Governo Lula cria projeto para criar universidade federal em Oiapoque

Município de Oiapoque, Norte do Amapá
Fecomércio/Divulgação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (6), o projeto de lei de criação da Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron), no Amapá. A proposta parte do Executivo porque, pela Constituição, apenas o governo pode propor a criação de universidades federais.
A nova universidade será criada a partir do campus binacional da Universidade Federal do Amapá (Unifap), em Oiapoque, que já atende cerca de 1,2 mil alunos. O projeto prevê cursos de graduação e pós-graduação, além de vagas para professores, técnicos e cargos de gestão como reitor e vice-reitor.
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A expectativa é que a nova instituição aumente o acesso ao ensino superior e fortaleça pesquisas em áreas como saúde, meio ambiente e integração cultural.
O projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados e no Senado. Como foi enviado pelo Executivo, a expectativa é de uma tramitação mais rápida.
Veto anterior
O projeto de criação da Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron), de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT), havia sido vetado pelo presidente Lula.
Na ocasião, o governo federal rejeitou integralmente o PL 3.455/2023, publicado no Diário Oficial da União em 31 de maio de 2024.
O motivo foi a inconstitucionalidade formal, já que apenas o Executivo tem competência para propor a criação de universidades federais e cargos públicos.
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Fonte: https://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2026/08/07/governo-lula-cria-projeto-para-criar-universidade-federal-em-oiapoque.ghtml